Divulgação

Procurando evitar novos aumentos, para todos os passageiros, no valor das passagens de ônibus das linhas municipais, cujo serviço é prestado pela empresa Stadtbus, foi sancionada uma nova lei que estabelece novos critérios para concessão de isenções.

A lei mantém o direito à isenção para estudantes da rede pública de ensino ou da rede privada com bolsa de ensino integral, pessoas com deficiência ou com situação incapacitante, conforme a CID 10, e idosos entre 60 e 65 anos incompletos (a partir dos 65 anos já é garantida pelo Estatuto do Idoso), porém, será preciso preencher alguns requisitos, como: residir em Cachoeirinha; ser cadastrado no Cadastro Único da Assistência Social; deslocar-se da sua residência até o destino a uma distância superior a 1 km, no caso dos estudantes, possuir renda familiar per capta de até meio salário-mínimo, no caso de estudantes e pessoas com deficiência e situação incapacitante (de meio a um e meio salário-mínimos, a isenção será de 50%), comprovar renda mensal não superior a um e meio salários-mínimos, no caso dos idosos, entre outros.

Atualmente, Cachoeirinha tem 6.163 isenções, sendo: 310 de meia passagem para estudante, 1.506 de integral para estudante, 2.752 para idosos e 1.595 para PCD’s. Com a alteração da lei, a Secretaria de Mobilidade espera reduzir em até 20% o número de isenções, preservando as que cumprirem os critérios da nova lei.

Conforme Leonardo Pompeo, diretor da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Habitação, a legislação garante regras mais claras e com critérios que levam em conta, principalmente, a renda dos usuários. “O objetivo maior é oferecer o benefício para quem realmente precisa, quem está em situação de vulnerabilidade social, além dos outros critérios como idade, situação incapacitante ou deficiências, ou ser estudante“, afima.

COMPARTILHAR
Artigo anteriorSábado é dia de conhecer o novo campo do Bagé
Próximo artigoExecução em Gravataí é destaque em um dos maiores jornais da Europa
Apresentador de rádio nas emissoras da Rede Pampa de Comunicação. @kleriton

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite um comentário!
Por favor informe seu nome