Termos & Condições

As Condições Gerais do presente Regulamento regem o Contrato estabelecido entre PORTAL DE NOTÍCIAS VALE7 e Veículos de Comunicação(TV, Rádio, Sites, Mídias offline, Impressos) Parceiros, doravante denominada PORTAL VALE7, e, de outro lado, a pessoa identificada no cadastro do VC Repórter como USUÁRIO.

O PORTAL VALE7 poderá alterar os termos e condições de uso de seus sites a qualquer tempo.

O USUÁRIO deverá revê-los regularmente para garantir que estará sempre ciente de todas as alterações implementadas. O uso continuado após a publicação de qualquer alteração neste site implicará sua concordância e aceitação dos novos termos.

O PORTAL VALE7 e o USUÁRIO consideram, de acordo com o presente Contrato:

Parágrafo 1º - O VC Repórter é um instrumento de jornalismo participativo para leitores que queiram contribuir com texto(s), foto(s), vídeo(s) e áudio(s) para o noticiário do PORTAL VALE7.

O objeto do presente contrato é a disponibilização por parte do PORTAL VALE7 de um ambiente eletrônico/digital no qual o USUÁRIO será estimulado a produzir tais conteúdos - texto(s), foto(s), vídeo(s) e áudio(s) - e submetê-los para o PORTAL VALE7, que poderá publicá-los e veiculá-los em qualquer produto e veículo pertencente ao PORTAL VALE7.

Parágrafo 2º - A exclusivo critério do PORTAL VALE7, o conteúdo enviado para o VC Repórter poderá ser publicado desde que tais texto(s), foto(s), vídeo(s) e áudio(s) possuam caráter noticioso, nunca opinativo, e sejam de autoria do USUÁRIO.

Parágrafo 3º - O PORTAL VALE7 poderá editar o conteúdo enviado pelo USUÁRIO, sem alterar o sentido. Tais como alterar os títulos das notícias sugeridos pelos leitores; corrigir eventuais erros de digitação, ortografia e/ou informação contidos nos textos; publicar apenas o texto e não publicar as fotos e/ou vídeos enviados; reunir conteúdos de leitores diferentes; e despublicar notícias anteriormente publicadas.

Parágrafo 4º - O USUÁRIO, sendo titular dos direitos autorais dos texto(s), foto(s), vídeo(s) e áudio(s), enviados para o VC Repórter, cede ao PORTAL VALE7 o direito de edição, comercialização, reprodução, impressão e publicação para todos os produtos e veículos pertencentes ao Sistema Verdes Mares de Comunicação.

Parágrafo 5º - O USUÁRIO não receberá do PORTAL VALE7 qualquer valor a título de remuneração, referente aos direitos autorais ora cedidos, sendo certo que a disponibilização do material para o PORTAL VALE7 ocorrerá de forma gratuita.

Parágrafo 6º - O presente Contrato vigorará pelo prazo indeterminado, contados da data da sua adesão.

Parágrafo 7º - O USUÁRIO, neste ato, outorga a mais geral, plena, rasa, irretratável e irrevogável quitação pela presente cessão e transferência dos direitos autorais dos texto(s), foto(s), vídeo(s) e áudio(s), renunciando a todo e qualquer eventual direito de reclamação de quaisquer outras remunerações ou compensações de qualquer natureza.

Parágrafo 8º - A presente cessão não importa na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o PORTAL VALE7 e o USUÁRIO, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre ambos no cumprimento de suas obrigações.

Fica eleito o foro da comarca de Gravataí / RS como o único competente para dirimir qualquer dúvida oriunda deste instrumento, regido pela Lei Federal nº 9.610/98